PROMOÇÃO SEU PAI NO HAVAÍ

REGULAMENTO

DADOS DA PROMOTORA DA PROMOÇÃO


TMBC 2003 PROJETOS, EVENTOS E PRODUÇÕES LTDA

Avenida Armando Lombardi, 205 – Sala 206 e 208
Barra da Tijuca – Rio de Janeiro/RJ - CEP: 22.640-020
CNPJ: 05.612.193/0001-55

1. PROMOÇÃO COMERCIAL



1.1 A TMBC 2003 PROJETOS, EVENTOS E PRODUÇÕES LTDA. doravante denominada simplesmente PROMOTORA DA PROMOÇÃO, é subscritora de Títulos de Capitalização da Modalidade Incentivo, cuja Nota Técnica e suas Condições Gerais foi aprovada pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), por meio do Processo SUSEP nº 15414.900903/2014-10, emitidos por MAPFRE Capitalização S/A., inscrita no CNPJ sob o nº 09.382.998/0001-00, sendo que será cedido aos participantes desta PROMOÇÃO COMERCIAL, o direito de participação em sorteios, desde que preenchidas as condições estabelecidas neste Regulamento.

1.2 A PROMOTORA DA PROMOÇÃO, em decorrência do contrato celebrado com a Oi, adquirirá Títulos de Capitalização e cederá, gratuitamente aos participantes o direito de participação em sorteios inerentes aos Títulos de Capitalização, na forma estabelecida no artigo 1º da Circular SUSEP 376/2008.

1.3 Essa PROMOÇÃO COMERCIAL incentivará a assinatura dos Planos Oi Total e Oi Mais, descritos nos QUADROS I e II (Planos Participantes), quando realizada nas condições e prazos citados neste regulamento.

1.3.1 Conforme determina o artigo 17, da Circular SUSEP nº 376/2008, não participam da PROMOÇÃO COMERCIAL medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados.


1.4 Aplicam-se a este regulamento os termos das Circulares SUSEP nº 365/2008 e 376/2008, além de outras legislações e atos normativos que regulem a matéria.

2. PERIODO DE PARTICIPAÇÃO E ÁREA DA PROMOÇÃO



2.1 A Presente PROMOÇÃO COMERCIAL terá como período de participação aquele compreendido entre os dias 02/08/2017 à 01/09/2017, sendo o sorteio realizado no dia 06/09/2017. A PROMOÇÃO COMERCIAL será realizada em todo território nacional.

2.2 A PROMOTORA DA PROMOÇÃO concede aos clientes Oi, que assinaram a um dos Planos Participantes, no dia 01/08/2017, o direito de cadastrar o número do ID BUNDLE impresso no contrato de assinatura do plano, para participarem do sorteio.

3. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO



3.1 Poderão participar da presente PROMOÇÃO COMERCIAL todos os clientes da Operadora Oi, pessoas físicas, com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, residentes e domiciliados em todo território nacional, desde que atendam as condições estabelecidas neste Regulamento.

3.2 Não serão consideradas as participações na presente promoção:

(i) originadas de linhas telefônicas corporativas pertencentes à Empresa Promotora ou ainda da MAPFRE CAPITALIZAÇÃO S/A.
(ii) originadas por Pessoas Impedidas. São consideradas Pessoas Impedidas:

a. Os diretores, administradores e funcionários da Promotora da PROMOÇÃO, da Operadora Oi, da MAPFRE CAPITALIZAÇÃO S/A, bem como parentes diretos e de qualquer outra empresa, ainda que não expressamente indicada neste item, que esteja envolvida em qualquer aspecto da elaboração, apoio ou gestão desta Promoção; e também
b. Clientes do Segmento Governo e/ou quaisquer Clientes Corporativos (referentes a pessoas jurídicas).

3.2.1 Caso o Participante Contemplado se enquadre em qualquer uma das hipóteses previstas no item 3.2, este será automaticamente desclassificado, sendo aplicada a regra de aproximação descrita no item 5.6.


3.3 Os clientes interessados em participar da PROMOÇÃO COMERCIAL deverão comparecer a uma das lojas físicas da Oi participantes, que estarão disponíveis no site www.promocoesdaoi.com.br, para consulta, e assinar um dos planos participantes descritos no QUADRO I e II, durante o período de participação da PROMOÇÃO COMERCIAL:

QUADRO I


PLANOS PARTICIPANTESPREÇO MENSAL
Oi Total Residencial Básico R$ 179,90
Oi Total Residencial Intermediário R$ 199,90
Oi Total Residencial Avançado R$ 229,90
Oi Total Residencial Top R$ 289,90
Oi Total Conectado Básico R$ 179,90
Oi Total Conectado Intermediário R$ 199,90
Oi Total Conectado Avançado R$ 229,90
Oi Total Conectado Top R$ 289,90
Oi Total TV + FIXO Básico R$ 134,90
Oi Total TV + FIXO Intermediário R$ 154,90
Oi Total TV + FIXO Avançado R$ 184,90
Oi Total TV + FIXO Top R$ 244,90
Oi Total Solução Completa Básico R$ 229,90
Oi Total Solução Completa Intermediário R$ 279,90
Oi Total Solução Completa Avançado R$ 339,90
Oi Total Solução Completa Top R$ 449,90
Oi Total Play Básico R$ 114,90
Oi Total Play Intermediário R$ 134,90
Oi Total Play Top R$ 159,90


QUADRO II


PLANOS PARTICIPANTESPREÇO MENSAL
Oi Mais Básico (2 GB + 2 GB de bônus) R$ 79,90
Oi Mais Intermediário (3 GB + 3GB de bônus) R$ 99,90
Oi Mais Avançado (5 GB + 5 GB de bônus) R$ 149,90
Oi Mais Top (10 GB + 10 de bônus) R$ 249,90


3.4 O cliente ao assinar um dos produtos descritos no QUADRO I ou II acima, no período de participação da PROMOÇÃO COMERCIAL, deverá se cadastrar no site www.promocoesdaoi.com.br, sendo que o cadastro poderá ser realizado na própria loja no ato da assinatura do Plano, através do vendedor, ou posteriormente, desde que dentro do período de participação descrito no item 2.1.

3.5 Os clientes interessados deverão realizar o cadastro obedecendo as duas etapas, conforme abaixo:

1° ETAPA: Acessar o hotsite da PROMOÇÃO COMERCIAL www.promocoesdaoi.com.br.

2° ETAPA: Realizar o cadastro com os seguintes dados pessoais do titular do contrato: nome completo, CPF, data de nascimento, e-mail e telefone. E o número do ID BUNDLE, numeração de 11 dígitos impressa no Contrato de assinatura do plano.

3.6 Serão válidos somente os planos assinados no período de participação da PROMOÇÃO COMERCIAL. Cada contrato só poderá ser cadastrado uma única vez, sendo necessário ainda que o cliente guarde consigo o contrato até o final da PROMOÇÃO COMERCIAL. O contrato poderá ser exigido, total ou parcialmente, a qualquer tempo, pela PROMOTORA DA PROMOÇÃO, com o objetivo de verificar a regularidade de participação do interessado nesta PROMOÇÃO.

3.6.1 É imprescindível que os clientes participantes desta PROMOÇÃO COMERCIAL forneçam dados corretos no ato do cadastro, uma vez que tais dados não poderão ser editados, e serão utilizados para contato e, consequentemente, entrega do prêmio, caso venha a ser o contemplado.


3.7 No término do cadastro o cliente participante automaticamente visualizará o seu NÚMERO DA SORTE na tela de conclusão do cadastro e também receberá através do e-mail cadastrado.

3.8 A cada Plano participante assinado e cadastrado corretamente conforme item 3.5 acima, o participante receberá 1 (um) NÚMERO(S) DA SORTE.

3.9 A identificação de tentativa de obtenção de vantagem não prevista na mecânica promocional, tais como, mas não se limitando a, o cadastramento sucessivo do mesmo contrato ou o cadastramento do mesmo plano por pessoas do mesmo endereço físico, mesmo telefone ou mesmo endereço IP, autorizará a PROMOTORA DA PROMOÇÃO a desclassificar o participante por fraude à promoção, sem prejuízo de ser o participante responsabilizado administrativa, cível e criminalmente pelos atos praticados.

4. DESCRIÇÃO DOS PRÊMIOS



4.1 Os clientes participantes dessa PROMOÇÃO COMERCIAL, que validaram sua participação nas formas previstas neste regulamento e que receberam o(s) NÚMERO(S) DA SORTE concorrerão ao sorteio, conforme QUADRO III:

QUADRO III


PERÍODO DE PARTICIPAÇÃODATA DO SORTEIOSUGESTÃO DE USO
DA PREMIAÇÃO*
PREMIAÇÃO INDIVIDUAL LÍQUIDA DE (IR)QUANTIDADE DE CONTEMPLADOS
02/08/2017 à 01/09/2017 (Concessão conforme item 2.2) 06/09/2017 1 (um) pacote de viagem para o Honolulu (Havaí), de 07 dias, com 1 (um) acompanhante, com direito a assistir de perto a ultima etapa do Campionship Tour da WSL, em Pipeline. R$ 24.070,00 (vinte e quatro mil e setenta reais) 2 (dois)


NOTA¹: O valor da premiação será pago líquido de Imposto de Renda, ficando desde já determinado que o imposto será recolhido pela MAPFRE CAPITALIZAÇÃO S/A, na forma estabelecida nas respectivas Condições Gerais do processo aprovado pela SUSEP.

4.2 O contemplado poderá optar por receber o prêmio em moeda corrente nacional ou optar por receber o pacote de viagem para Honolulu (Havaí) com um acompanhante, com direito a assistir de perto a última etapa do Championship Tour da WSL, em Pipeline.

4.3 O contemplado deverá fazer sua opção pelo pacote de viagem ou pelo pagamento do prêmio em moeda corrente nacional no primeiro contato com a PROMOTORA DA PROMOÇAO, não podendo após a escolha, fazer qualquer alteração.

4.4 O contemplado que optar deverá realizar necessariamente a viagem no período de 08/12/2017 à 20/12/2017, que compreende a realização da última etapa do Championship Tour da WSL, em Pipeline. O contemplado deverá solicitar à PROMOTORA DA PROMOÇÃO a reserva da viagem com no mínimo 60 dias antes da data pretendida, sujeito à disponibilidade de passagens e hotel.

4.4 A sugestão de uso da premiação na forma de um pacote de viagem, no valor líquido da premiação, inclui:

a) 7 (sete) dias para Honolulu, com direito a um acompanhante; hospedagem em apartamento duplo em hotel 03 estrelas, com café da manhã pelo período de 6 (seis) diárias; Passagem aérea em classe econômica, de ida e volta, da cidade de origem do contemplado até Honolulu, com todas as taxas inclusas; transporte da residência até o aeroporto, do aeroporto até o hotel, do hotel até o aeroporto, e do aeroporto até a residência; além do contemplado e o acompanhante poder conhecer a cultura, a história e as praias de um dos arquipélagos mais famosos do mundo e ver de perto a última etapa do Championship Tour da WSL, em Pipeline, com acesso a todos os detalhes da competição, ficando ainda na área Vip e podendo tirar fotos com os ídolos do Brazilian Storm.


4.5 Caso o contemplado opte pelo recebimento da sugestão de uso da premiação na forma de um pacote de viagem, será entregue ao contemplado os Vouchers da viagem pessoalmente contendo todas as informações e a relação de documentos necessários para fruição da viagem, sendo que o contemplado deverá, para tanto, entregar toda documentação completa para o recebimento da Premiação, inclusive assinar um termo de recebimento do prêmio. Neste caso será agendado com o contemplado a entrega dos Vouchers, que poderá ser em sua residência ou local agendado pela PROMOTORA, sendo que o contemplado não terá nenhum custo para a retirada destes Vouchers.

4.5.1 Após a emissão do Voucher, a PROMOTORA DA PROMOÇÃO não arcará com eventuais despesas de remarcação de viagem que ficará por conta do contemplado.


4.6 Os participantes deverão estar cientes de que caso venha a optar pela sugestão de uso da premiação na forma de um pacote de viagem, esses deverão possuir passaporte válido e visto para os Estado Unidos, bem como seus acompanhantes. Na impossibilidade de apresentação dos documentos válidos pelos contemplados e seus acompanhantes, a EMPRESA PROMOTORA se reserva o direito de realizar o pagamento do valor líquido do prêmio, mediante depósito em conta corrente de titularidade do contemplado.

4.7 A premiação na forma de um pacote de viagem não incluem qualquer outra facilidade que não esteja expressamente prevista neste Regulamento, tais como: autorização para viagem, vacinação, excesso de bagagem, gorjetas para carregadores de malas, despesas com frigobar, alimentação (exceto café da manha, incluso no hotel), lavanderia, cofre, telefonemas, TV a cabo, pacotes de excursão extra, locação de carros e demais despesas, as quais serão de responsabilidade do contemplado e ou do seu acompanhante, sendo que em hipótese alguma caberá qualquer responsabilidade e/ou indenização à PROMOTORA DA PROMOÇÃO.

4.8 O contemplado e seu acompanhante serão os únicos e exclusivos responsáveis por todos e quaisquer danos que possam causar e/ou serem vítimas, bem como por suas consequências.

4.9 Também não será de responsabilidade da PROMOTORA DA PROMOÇÃO qualquer dano que o ganhador e seu acompanhante possam causar na viagem, respondendo os mesmos, cível e criminalmente, ainda que dentro ou fora da legislação do país visitado.

4.10 Caso o acompanhante, indicado pelo contemplado, seja menor de idade, será de responsabilidade exclusiva do contemplado a obtenção da autorização para que este viaje desacompanhado, conforme disposição dos artigos 83 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei nº. 8.069, de 13/07/90).

4.11 Fica desde já esclarecido que a PROMOTORA DA PROMOÇÃO não se responsabiliza pelo ingresso do contemplado e seu acompanhante no país de destino e/ou por qualquer problema de imigração que impossibilite o acesso ao país, sendo que, nesta hipótese, o prêmio será considerado como devidamente entregue.

4.12 Da mesma forma, caso o Voucher seja emitido devidamente, nos moldes acordados com o contemplado, e este não compareça nos horários e datas acordados, aos locais combinados, o prêmio também será considerado como devidamente entregue.

4.13 Os prêmios são pessoais e intransferíveis, cabendo único e exclusivamente ao contemplado, que será o titular da linha telefônica.

4.13.1 O número máximo de contratos de linhas telefônicas vinculados à um CPF é 5 (cinco). Assim, um mesmo CPF poderá ser titular de até 5 linhas telefônicas.

4.13.2 No caso de uma linha telefônica estar sendo utilizada por um terceiro, o cadastramento da assinatura de um dos planos participantes, deverá ser realziado no CPF do titular do contrato da linha telefônico, sob pena de desclassificação. Caso o cadastro do contemplado não seja com o CPF do titular da linha telefônica, esse contemplado será desclassificado e a seleção de um novo contemplado que ocupará o seu lugar será escolhido pela aplicação da regra do item 5.6.

4.13.3 A migração para planos sempre superiores é permitida e elegível para concessão de NÚMERO DA SORTE, para participar da PROMOÇÃO COMERCIAL, com um novo cadastro, sem que o NÚMERO DA SORTE anterior seja invalidado. Para mais informações o cliente participante deverá ler as condições de migração do seu plano em seu contrato.

4.14 Os contemplados reconhecem e concordam que as obrigações da PROMOTORA DA PROMOÇÃO se encerram com a entrega dos prêmios nos termos deste Regulamento.


5. SORTEIOS



5.1 Para o sorteio dos prêmios descrito no QUADRO III acima, cada NÚMERO DA SORTE será composto de 6 (seis) algarismos compreendidos entre 000.000 e 999.999, que se baseará no resultado da extração da Loteria Federal na data indicada. Cada participante concorrerá ao sorteio a ser realizado dia 06/09/2017,

5.2 Para efeito de apuração do 1º contemplado no sorteio, será conspirado os 6 (seis) algarismos de seu NÚMERO DA SORTE, considerar-se-ão os cinco primeiros prêmios da extração da Loteria Federal, observada a ordem de premiação. A combinação do sorteio será obtida da seguinte maneira: o número sorteado será composto pelo número formado pelos dois últimos algarismos do 1° prêmio da extração da Loteria Federal do Brasil, seguidos pela coluna composta pelo último algarismo do 2° ao 5° prêmios, da mesma extração, lidos verticalmente de cima para baixo.

Exemplo: Premiação
Extração da Loteria Federal
1o prêmio16.506
2o prêmio57.830
3o prêmio64.119
4o prêmio52.254
5o prêmio41.234

Resultado da extração: 060.944 (NÚMERO CONTEMPLADO)


5.3 Para localização do 2º contemplado no sorteio, será considerado os 6 (seis) algarismos de seu NÚMERO DA SORTE, que coincidirem na ordem, com a unidade do 1º prêmio e com as dezenas simples do 1º ao 5º prêmios da Loteria Federal, lidos verticalmente de cima para baixo:

Exemplo: Premiação
Extração da Loteria Federal
1o prêmio16.506
2o prêmio57.830
3o prêmio64.119
4o prêmio52.254
5o prêmio41.234

Resultado da extração: 603.153 (NÚMERO CONTEMPLADO)


5.4 Se, por qualquer motivo, a Loteria Federal não venha a realizar a extração na data prevista, será considerada, a primeira extração que vier a ser realizada.

5.5 Se também não vier, por qualquer razão, a ser realizada a extração a que se refere o item 5.4, a Mapfre Capitalização promoverá, com a presença de um representante de Auditoria Independente e o livre acesso dos SUBSCRITORES/TITULARES, o sorteio de seis números, em sua SEDE, na sexta-feira subsequente, divulgando o resultado em jornal de grande circulação.

5.6 Caso não haja um participante desta PROMOÇÃO COMERCIAL com o NÚMERO DA SORTE correspondente ao sorteado pela extração da Loteria Federal, conforme regra definida no item 5.2 e 5.3, pelo simples fato do respectivo NÚMERO DA SORTE não tenha sido atribuído a nenhum participante desta PROMOÇÃO COMERCIAL, ou não seja elegível ao recebimento da premiação, será considerado ganhador o participante com o NÚMERO DA SORTE mais próximo ao do NÚMERO DA SORTE que tenha sido apurado, alternando-se a ordem em superior e inferior, até a localização de um ganhador válido.

5.7 No caso de distribuição total dos NÚMEROS DA SORTE em data anterior à prevista para o término do período de participação, a PROMOTORA DA PROMOÇÃO reserva-se o direito de encerrar as participações na data de atribuição do último NÚMERO DA SORTE disponível ou, a seu exclusivo critério, adquirir séries adicionais de Títulos de Capitalização, nas mesmas condições utilizadas para a distribuição do prêmio aqui descrito. A PROMOTORA DA PROMOÇÃO compromete-se, caso a hipótese aqui descrita venha a ocorrer, a realizar ampla divulgação do fato, que será realizada no hotsite www.promocoesdaoi.com.br.

6. CADUCIDADE DO DIREITO AO PRÊMIO



6.1 O direito do contemplado de reclamar o prêmio caducará em 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data do sorteio.

7. ENTREGA DOS PRÊMIOS



7.1 Para identificação dos clientes contemplados, a PROMOTORA DA PROMOÇÃO adotará as seguintes providências:

7.1.1 A MAPFRE Capitalização S/A. comunicará expressamente a PROMOTORA DA PROMOÇÃO sobre o resultado da apuração do número sorteado até o 3º (terceiro) dia útil após a realização do sorteio;

7.1.2 Com base no número sorteado informado pela MAPFRE Capitalização S/A., a PROMOTORA DA PROMOÇÃO buscará em sua base de dados as informações dos clientes contemplados aos quais os NÚMEROS DA SORTE estão atrelados, verificando a elegibilidade prevista neste regulamento, e entrará em contato com os contemplados;

7.1.3 A PROMOTORA DA PROMOÇÃO fará o contato com os clientes contemplados via telefone e/ou e-mail, ou outro canal de comunicação cadastrado pelo cliente, conforme requerido neste regulamento, e solicitará a documentação necessária para liberação do pagamento do prêmio e enviará à MAPFRECAP no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da data do sorteio.

7.1.4 A PROMOTORA DA PROMOÇÃO divulgará no hotsite www.promocoesdaoi.com.br o resultado do sorteio e os nomes dos contemplados, em até 10 (dez) dias úteis após o sorteio, visando dar transparência no resultado da PROMOÇÃO COMERCIAL.


7.2 Para o recebimento do prêmio, os contemplados obrigatoriamente deverão entregar à PROMOTORA DA PROMOÇÃO, os seguintes documentos: a) cópias simples do CPF e Carteira de Identidade (RG) válidos; b) cópia simples do comprovante de residência atualizado (inferior a 180 dias); c) Declaração de pessoa física Mapfre Capitalização devidamente preenchida em todos seus itens e assinada; d) termo/Recibo de recebimento e quitação do valor do prêmio assinado, conforme modelo a ser apresentado na ocasião pela Promotora, no caso do contemplado escolher o pacote de Viagem; e) no caso de estrangeiro, o contemplado deverá apresentar cópia simples do RNE e Declaração de Pessoa Politicamente exposta.

7.3 No caso de pagamento em espécie a MAPFRE Capitalização S/A., efetuará o pagamento da premiação, respeitando o prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, contados da recepção da documentação completa, conforme item 7.2, entregues pelos consumidores contemplados à PROMOTORA DA PROMOÇÃO que, por sua vez, entregará prontamente à MAPFRE Capitalização S/A.

7.3.1 Neste caso o recebimento do valor do prêmio dar-se-á por meio de depósito em conta corrente ou conta poupança de titularidade dos contemplados e o respectivo comprovante servirá como prova da entrega e quitação do prêmio.


7.4 Caso o contemplado opte pelo recebimento da sugestão de prêmio, a PROMOTORA DA PROMOÇÃO fará a entrega do mesmo, conforme definido nesse regulamento no prazo legalmente previsto.

7.4.1 Neste caso o consumidor deverá observar o prazo definido pela EMPRESA PROMOTORA referente ao período que será realizada a viagem, conforme indicado no item 4.4 desse Regulamento.


7.5 Os prêmios distribuídos destinam-se aos consumidores contemplados e serão pagos em seu nome, sendo vedada a transferência a terceiros dos direitos sobre o sorteio do Título de Capitalização cedido pela PROMOTORA DA PROMOÇÃO.

7.6 Na eventualidade do contemplado ser inelegível ao recebimento da premiação, por qualquer motivo, será automaticamente desclassificado, sendo aplicada a regra de aproximação descrita no item 5.6.

7.7 Na eventualidade do contemplado vir a falecer, o prêmio será entregue ao respectivo espólio, na pessoa do seu inventariante ou, no caso de conclusão do inventário, o prêmio será entregue ao herdeiro. Não havendo processo de inventário, em razão do cliente contemplado não possuir bens a serem partilhados, será entregue aos sucessores legais do contemplado, desde que devidamente comprovada tais condições, nos termos da legislação aplicável.

8. DESCLASSIFICAÇÃO



8.1 Em caso de tentativa de fraude e/ou infração ao presente regulamento, tais como, mas não exclusivamente: inscrições com dados cadastrais incompletos, incorretos, inexistentes e/ou insuficientes à localização dos ganhadores, assim como pelo descumprimento de quaisquer das condições estabelecidas neste regulamento, o participante será excluído automaticamente da PROMOÇÃO. Considera-se fraude, para efeito desta cláusula, a obtenção de vantagens e/ou benefícios de forma ilícita, ou outras formas descritas em lei.

8.2 Serão consideradas nulas e serão imediatamente desclassificadas e impedidas de concorrer ao prêmio as inscrições e atividades que possam ser caracterizadas como fraude, tentativa de fraude, abuso ou, ainda, para a qual tenham sido utilizados quaisquer meios eletrônicos, informáticos, digitais, robóticos, repetitivos, automáticos, mecânicos e/ou análogos com intuito deliberado de reprodução automática e/ou repetitiva de cadastro, idênticos ou não, o que importará na nulidade também de todas as inscrições efetuadas pelo participante que tenha se utilizado de um dos referidos meios ou com um dos referidos fins, ainda que nem todos os cadastros tenham resultado do uso de tais meios e/ou sido realizados com tal finalidade.

8.3 Verificando-se a fraude, o contemplado será eliminado e o valor correspondente ao prêmio será entregue a outro participante, aplicando-se a regra do item 5.6.

8.4 O participante será automaticamente desclassificado da PROMOÇÃO quando descumprir quaisquer das condições estabelecidas neste regulamento.

9. CONSIDERAÇÕES GERAIS



9.1 A PROMOÇÃO COMERCIAL poderá ser alterada ou suspensa a qualquer momento, mediante simples comunicação aos clientes, no caso de restrição legal ou regulamentar ou se houver determinação da SUSEP nesse sentido. Os participantes não terão direito a qualquer indenização, reparação ou compensação em razão da alteração ou suspensão da PROMOÇÃO COMERCIAL.

9.2 A PROMOTORA DA PROMOÇÃO e a MAPFRE Capitalização S/A não se responsabilizarão por eventuais prejuízos que os participantes possam ter oriundos da participação na presente PROMOÇÃO COMERCIAL, incluindo, mas não se limitando a:

9.2.1 Qualquer impedimento do participante em se conectar a Internet, não sendo aqui garantindo o acesso ininterrupto ou livre de erros à Internet e ao site da PROMOÇÃO COMERCIAL;

9.2.2 Pelos cadastros que não forem realizados por problemas na transmissão de dados no servidor, em provedores de acessos dos usuários ou ainda por falta de energia elétrica, sem exclusão das demais situações decorrentes de caso fortuito ou força maior;

9.2.3 Por limitações tecnológicas de alguns modelos de aparelhos celulares;

9.2.4 Oscilações, interrupções, vírus e falhas de transmissão dos serviços de Internet e de telefonia móvel;

9.2.5 Por danos de qualquer espécie causados em virtude de acesso ao site ou por impossibilidade de acessá-lo;

9.2.6 Por perda de dados, falhas e informações relativas ao uso do sistema ou do celular pelo participante, como por defeitos nas linhas telefônicas; ou

9.2.7 Por perda de dados, falhas e informações relativas ao uso do sistema ou por defeitos na Internet, e ainda, por fraudes ou prejuízos ocasionados pela quebra de sigilo por parte do participante em relação a seu login e senha pessoal.


9.3 A PROMOTORA DA PROMOÇÃO e a MAPFRE Capitalização S.A, também não serão responsáveis por dados extraviados, incompletos ou danificados que impossibilitem a entrega do prêmio.

9.4 É de total responsabilidade da PROMOTORA DA PROMOÇÃO o cumprimento de todas as condições estabelecidas neste regulamento.

9.5 Os consumidores contemplados autorizam a PROMOTORA DA PROMOÇÃO e/ou suas agências de publicidade a exibir, publicar, divulgar e/ou reproduzir seu nome, detalhes, voz, bem como os nomes, detalhes, e/ou exibição, publicação, divulgação e/ou reprodução de sua imagem, que sendo estáticas ou em movimento, em tudo o que diz respeito e possui finalidades de publicação em mídia, a maneira que julgar mais apropriada, incluindo qualquer lugar no mundo, sendo a autorização válida por um período de 1 (um) ano a seguir a data final da PROMOÇÃO COMERCIAL, objeto deste regulamento, através do qual o consumidor não terá nenhum direito a qualquer remuneração e/ou compensação.

9.6 Os consumidores contemplados garantem que não há terceiros detentores de direitos exclusivos sobre a exibição, publicação, distribuição, reprodução e/ou colocação em negócios de sua imagem, nome, voz e/ou seus detalhes. Consequentemente, o participante manterá a PROMOTORA DA PROMOÇÃO e/ou suas agências de publicidade protegidas contra quaisquer queixas de responsabilidade levantadas por terceiros em relação a esta divulgação.

9.7 Ao participar da PROMOÇÃO COMERCIAL, os consumidores manifestam sua total aceitação e concordância com os termos deste regulamento.

9.8 O Regulamento completo poderá ser consultado através do hotsite www.promocoesdaoi.com.br, durante todo o período da PROMOÇÃO COMERCIAL.

9.9 A aprovação do Título de Capitalização pela SUSEP não implica, por parte da Autarquia, em incentivo ou recomendação a sua aquisição, representando, exclusivamente, sua adequação às normas em vigor.

9.10 Em caso de dúvidas com relação a este regulamento ou à PROMOÇÃO COMERCIAL, o participante deverá contatar a PROMOTORA DA PROMOÇÃO através do e-mail atendimento@promocoesdaoi.com.br

9.10.1 Desta forma, caberá, exclusivamente, à PROMOTORA, por meio de representantes, avaliar e decidir sobre os casos omissos neste Regulamento, as dúvidas suscitadas durante a realização desta PROMOÇÃO ou quaisquer divergências havidas, sendo suas decisões soberanas e irrecorríveis.


9.11 Fica, desde já, eleito o foro da Comarca do domicílio do participante para solução de quaisquer questões referentes a presente PROMOÇÃO COMERCIAL. Qualquer disputa relacionada a esta PROMOÇÃO COMERCIAL será regulada pela legislação brasileira.

TERMO DE CESSÃO DE DIREITO DE PARTICIPAÇÃO EM SORTEIO DE TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO



A PROMOTORA DA PROMOÇÃO TMBC 2003 PROJETOS, EVENTOS E PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.612.193/0001-5, é proprietária e detentora de todos os direitos de Títulos de Capitalização da Modalidade Incentivo emitidos pela MAPFRE CAPITALIZAÇÃO S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.382.998/0001-00, aprovado pela SUSEP - Superintendência de Seguros Privados conforme Processo nº 15414.900903/2014-10 que lhe proporciona o direito de participação e de contemplação na promoção “SEU PAI NO HAVAÍ” . Por este Instrumento de Cessão total de Direitos, a empresa PROMOTORA DA PROMOÇÃO declara e se compromete a ceder e transferir incondicionalmente e total, aos contemplados, os seus direitos sobre o Título de Capitalização, de tal forma que se viabilizem as premiações definidas neste Regulamento. Esta cessão de direitos somente se aperfeiçoará com a reclamação do prêmio pelo participante cessionário, que deverá fazê-lo no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias contados da data do sorteio. O prêmio não reclamado dentro desse prazo será revertido para a Promotora.